Termos e Condições
Última atualização: 5 de setembro de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao acessar e utilizar o site https://ebanosul.world ou ao solicitar qualquer serviço da Ébano Sul LTDA, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte deste documento, solicitamos que não utilize o site nem contrate nossos serviços.
2. Dados da empresa
3. Descrição dos serviços
A Ébano Sul LTDA oferece locação de veículos de luxo em Porto Alegre, RS, com as seguintes modalidades disponíveis:
- Reserva Noturna — retirada a partir das 17h com devolução até 11h do dia seguinte, incluindo 150 km de franquia e seguro abrangente.
- Serra Gaúcha – 4 Dias — locação de quatro dias para percurso na serra, com 1.200 km de franquia, segundo condutor incluído e assistência nas rodovias BR-116 e RS-115.
- Alocação Corporativa Mensal — colocação de veículo por trinta dias para pessoa jurídica, com até três condutores nomeados, 3.000 km mensais e faturamento em nome da empresa.
Os detalhes completos de cada modalidade estão disponíveis na página Serviços. As condições específicas de cada reserva são confirmadas individualmente no momento da contratação.
4. Elegibilidade e obrigações do usuário
Para contratar os serviços da Ébano Sul LTDA, o usuário deve ter no mínimo 21 anos de idade, possuir Carteira Nacional de Habilitação válida com pelo menos dois anos de emissão, e apresentar documento de identidade com foto no momento da retirada do veículo. Para locações corporativas, é necessária a apresentação de contrato social ou documento equivalente.
O usuário se compromete a utilizar o veículo locado dentro dos limites legais e geográficos informados, a não sublocar o veículo a terceiros, e a zelar pela integridade do bem durante o período de locação.
5. Reservas e pagamentos
As reservas podem ser solicitadas pelo formulário de contato no site ou diretamente pelo telefone +55 (51) 3026-8174. Os valores são apresentados em reais (BRL) e podem ser ajustados conforme disponibilidade de frota e condições específicas da reserva. O valor final é confirmado no momento da contratação.
As condições de reembolso e cancelamento estão descritas nas seções específicas deste documento: consulte a Política de Reembolso e a Política de Cancelamento abaixo.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, logotipos, estrutura de navegação e código — é de propriedade da Ébano Sul LTDA ou licenciado por ela. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer elemento sem autorização prévia por escrito.
7. Uso aceitável
O uso deste site é destinado exclusivamente a fins legítimos relacionados à contratação de serviços de locação de veículos. São proibidos: tentativas de acesso não autorizado a sistemas, envio de conteúdo difamatório ou ilegal, uso de ferramentas automatizadas para extração de dados, e qualquer conduta que prejudique a experiência de outros usuários ou a operação do site.
8. Aviso Legal
Finalidade das informações
O conteúdo publicado neste site pela Ébano Sul LTDA tem finalidade informativa e comercial, descrevendo os serviços de locação de veículos disponíveis. Não constitui aconselhamento jurídico, financeiro ou de qualquer outra natureza profissional especializada.
Exatidão e disponibilidade
Envidamos esforços razoáveis para manter as informações deste site atualizadas e corretas. Ainda assim, características de veículos, preços e disponibilidade podem ser alterados sem aviso prévio. O escopo definitivo de cada locação é confirmado no instrumento contratual individual, não nas descrições gerais do site.
Resultados individuais
A experiência de cada cliente pode variar de acordo com fatores como condições de trânsito, disponibilidade de frota na data pretendida e circunstâncias particulares da viagem. Nenhuma afirmação neste site deve ser interpretada como promessa de resultado específico.
Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a Ébano Sul LTDA não será responsabilizada por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso deste site ou dos serviços descritos nele. A responsabilidade total da empresa, quando aplicável, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pela reserva específica em questão.
9. Política de Reembolso
Abrangência
Esta política se aplica a pagamentos realizados diretamente à Ébano Sul LTDA para reservas das modalidades Reserva Noturna, Serra Gaúcha – 4 Dias e Alocação Corporativa Mensal.
Elegibilidade
Reservas realizadas a distância (por formulário web ou telefone) estão sujeitas ao direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, art. 49): o cliente pode cancelar a contratação no prazo de até 7 dias corridos após a assinatura ou pagamento, com direito a reembolso integral, desde que o período de locação ainda não tenha iniciado.
Após esse prazo, o reembolso pode ser concedido conforme as condições de cancelamento descritas na seção seguinte.
Como solicitar
Para solicitar reembolso, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (51) 3026-8174, informando o nome do titular da reserva, a data da locação e o motivo da solicitação.
Processamento
Reembolsos aprovados são processados pela mesma forma de pagamento utilizada na contratação. O prazo estimado para conclusão é de 5 a 10 dias úteis, a contar da data de aprovação da solicitação. Não garantimos prazo inferior a esse, pois o calendário de operações bancárias pode variar.
Casos não reembolsáveis
- Cancelamentos solicitados com menos de 24 horas de antecedência em relação ao horário de retirada do veículo
- No-show (não comparecimento sem aviso prévio)
- Multas, infrações de trânsito ou danos ao veículo durante o período de locação
- Valores referentes a serviços adicionais já prestados
10. Política de Cancelamento
Como cancelar
Cancelamentos devem ser solicitados por e-mail em [email protected] ou por telefone no número +55 (51) 3026-8174, dentro do nosso horário de atendimento: segunda a sexta, das 09:00 às 19:00 (Horário de Brasília).
Janelas de cancelamento
- Cancelamento sem custo: solicitações realizadas com 48 horas ou mais de antecedência em relação ao horário de retirada do veículo são canceladas sem cobrança adicional, com reembolso integral do valor pago.
- Cancelamento tardio: solicitações realizadas entre 24 e 48 horas de antecedência podem estar sujeitas à retenção de até 30% do valor da reserva para cobrir custos de disponibilidade do veículo. A análise é feita caso a caso.
- Cancelamento de última hora: cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência ou não comparecimento não geram direito a reembolso, salvo em situações de força maior devidamente documentadas.
Reagendamento
Como alternativa ao cancelamento, oferecemos a possibilidade de reagendamento sem custo adicional, mediante disponibilidade de frota, quando a solicitação for feita com pelo menos 24 horas de antecedência. Para períodos de alta demanda, o reagendamento fica sujeito à confirmação de disponibilidade.
Cancelamento pela Ébano Sul LTDA
Em casos de indisponibilidade de veículo por manutenção não planejada, sinistro ou circunstâncias alheias ao nosso controle (força maior), a Ébano Sul LTDA notificará o cliente com a maior antecedência possível e oferecerá, a critério do cliente, reembolso integral do valor pago ou reagendamento sem custo.
11. Links de terceiros
Este site pode conter links para páginas externas. A Ébano Sul LTDA não tem controle sobre o conteúdo dessas páginas e não se responsabiliza por suas práticas de privacidade ou políticas comerciais. A presença de um link não implica endosso do conteúdo vinculado.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste documento ou dos serviços prestados, as partes elegem o foro da comarca de Porto Alegre, RS, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Alterações nestes termos
A Ébano Sul LTDA reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão indicadas pela data de "última atualização" no início desta página. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.
14. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos e Condições ou sobre qualquer uma das políticas hospedadas nesta página: